A Reforma Trabalhista foi uma evolução? Ou um retrocesso? Nossas leis são uma proteção para o trabalhador? Ou uma âncora na relação Patrão-Empregado?

Em 2017, com a Reforma, as leis ficaram mais suaves e a terceirização passou a ser permitida. Quer dizer, sempre foi, mas antigamente só nas chamadas atividades-meio, tipo segurança ou limpeza. Nas chamadas atividades-fim, um pedreiro na construção civil, um gerente na linha de produção, ou um diretor de qualquer empresa, todas as funções passaram a ser possível de serem exercitadas através de prestação de serviço.

Virou febre. As empresas passaram a demitir e, ao recontratar, oferecer o cargo a profissionais donos de micro-empresas. Principalmente em funções com maiores salários. A pessoa é a mesma, a função, a mesma, mas ao invés da relação ser com uma pessoa física, passou a ser com uma pessoa jurídica. Vantagens haviam para as duas partes. O custo com impostos e taxas cai e parte da economia vai pro bolso do contratado. A empresa paga menos, o trabalhador ganha mais. Tudo dentro da lei. E quem sai perdendo é o Governo, que deixa de arrecadar.

O efeito? Dispararam as relações entre empresas e funcionários contratados como Microempreendedores Individuais, os famosos MEI. De 4,5% para 6,5% de todas as relações trabalhista. E também cresceu as ações na justiça pedindo vínculo trabalhista, chegando, da média histórica de 5% a 8,3% de todos os processos. O Supremo Tribunal Federal já marcou um audiência para avaliar os resultados dessa Pejotização na arrecadação do Governo. Vai ser o Legislativo analisando o trabalho do Executivo.

Importante ressaltar que o contigente que mais cresce nessa relação patrão-empregado é a de contratações informais. Dos 25 milhões de trabalhadores por conta própria que o Brasil tinha até junho, aqueles que não têm carteira assinada, 80% não abriram uma MEI. Ou seja, não estão cobertos nem pela CLT nem por nenhum outro tipo de relação comercial. E numa pesquisa feita pelo hashtag#DataFolha, no mesmo mês, 59% dos pesquisados não querem um emprego formal. Querem trabalhar por conta própria.

O importante é perceber que a relação trabalhista mudou em Terra Brasilis. E, num momento que o desemprego atinge seus menores índices e em que vários economistas anunciam que estamos numa fase de pleno emprego, balançar o barco pode jogar fora todo o novo equilíbrio que está se formando.

E aí? Qual a sua opinião? 

Não sei se no próximo Dia dos Pais estaremos juntos, mas este ano ainda pude dar um abraço nele. Não viveu pouco, até agora já foram 92 anos. Mas sua alegria de viver, minha mãe, com quem conviveu 70 anos, se foi em dezembro passado. Desde então, um brilho nos seus olhos se apagou.

Tenho me pegado triste todos os dias, desde que sua situação ficou mais crítica. Pela primeira vez entendi o que significa ser órfão de pai e mãe. Vai acabar meu último refúgio, não terei mais nenhum porto seguro. E mesmo com esposa e filhos, sinto que meu mundo estará um pouco mais vazio.

Sei que o Dia dos Pais é uma data comercial. Sei que o bichinho de marketing que vive dentro de mim poderia estar vendo centenas de temas para serem discutido. Mas até ele está quietinho.

Somo todos finitos, apesar de não gostarmos de pensar nisso. Mas o mundo vai se desmoronando ao nosso lado, e nos lembrando dessa finitude. Uma hora um amigo, outra hora uma personalidade, outra, um parente. E você vai se dando conta que a coisa mais importante no mundo é dizer, a pleno pulmões, o tanto que alguém é importante na sua vida. Minha mãe era, meu pai é.

Pai, te amo! Feliz dia dos pais. A você e a todos os pais que me seguem.

Lembro que o hotel não tem serviço de quarto, então prefiro comprar um lanche no aeroporto, pra levar comigo.

Entro numa das duas lanchonetes ainda abertas e olho pras opções. Resolvo levar uma coxinha e aproveitar pra matar minha saudade de tomar um refrigerante. R$ 42,68. Nossa! Que susto! Tem alguma coisa de errado? Pior que não… o preço é esse mesmo.

Já no hotel, descubro que, além de caro, a coxinha não é boa. Mas como dizem, se não tem tu, vai tu mesmo. Vou dormir com uma sensação ruim. Perdi a noção dos preços? Ou alguém nos aeroportos ficou doido?

Trabalhei com loja de conveniência, quando lançamos Select no Brasil. E uma das premissas do modelo de negócio é que o consumidor, esse ser insensível, aceita pagar mais caro para ter o que precisa a qualquer momento. Só que existe um limite para esse a mais.

Não é segredo que os preços em aeroportos de todo o mundo são maiores do que o preço ‘normal’. A grande explicação é que os aluguéis dos espaços são altos, forçando ao custo maior. Sei lá… só sei que livros e revistas têm o mesmo valor, nos shoppings, nas bancas ou nos aeroportos. Talvez seja a exceção que confirme a regra…

Ser caro não é problema, se o produto é bom. Ser ruim não é problema, se o preço for barato. Mas ser ruim e caro pode ser o início do fim. A não ser que o cliente não tenha opção.

Acordo com uma certeza. Na próxima viagem, vou levar um sanduíche na mala…

É impressionante como algumas questões têm decisões diferentes na justiça das Terras Brasilis dependendo de quem esteja julgando. Há dois anos, a rede de sanduíches Madero ganhou o direito de voltar a usar o slogan “O Madero faz o melhor hambúrguer do mundo”. Estranhamente, ela tinha sido questionada pela Burger King, num momento de rabugice, mal-humor mesmo, pois a marca americana vive usando e abusando de provocações e artimanhas em suas comunicações.

BK alegou que a concorrente não podia se vangloriar de ser o melhor, sem provar. O Supremo Tribunal Federal considerou que o consumidor era grandinho o suficiente para entender que aquilo era uma figura de linguagem. Do mesmo jeito quando alguém fala que sua mãe é a melhor mãe do mundo. Todo mundo entende, de acordo com o STF, que isso é marketing e, por isso, pode desconsiderar.

Aí vem o Coco Bambu e, de uma forma até humilde, fala que é o melhor restaurante do Brasil. Nem falou que era do mundo. Se contentou de ser o melhor somente para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas a rede americana Outback se incomodou e entrou na justiça, depois de uma reclamação no Conar. Perdeu e foi proibida de continuar reclamando.

Ai, quem foi pra segunda instância foi o Conar. Que ganhou e viu o juiz proibir o restaurante de peixes de se auto-vangloriar como o número um. Esse novo julgamento considerou que esse tipo de exagero só pode ser usado quando for fantasioso ou subjetivo. E ser o melhor é um fator objetivo, de acordo com o juiz.

Para o relator do caso, se falasse que era o restaurante mais saboroso até podia. Ou o mais bonito, pois depende da opinião pessoal de quem fala. Mas melhor? Para ele, isso é objetivo suficiente para ser exigido comprovação.

A justiça americana utiliza-se o conceito de prevalência. Se um tipo de caso já foi julgado anteriormente, a sentença mais antiga é base pra decisão. No Brasil, parece que estamos mais para "cada cabeça, uma sentença"...

Cabe ainda recurso no hashtag#STF. Quem sabe o resultado não volte a mudar?

PS - Independente do que os juízes achem, a minha mãe era a melhor mãe do mundo. Indiscutivelmente...